Ministro quer mudar as regras das Pensões pagas pela Previdencia Social

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, informou ontem que pretende enviar ao Congresso Nacional, ainda neste ano, um projeto de lei para reformar as pensões.

Pela regra atual, a família pode receber, por exemplo, pensão por morte sem um tempo mínimo de contribuição. Caso o trabalhador contribua somente por um mês, por exemplo, já tem direito ao benefício. Entretanto, é necessário que o óbito tenha ocorrido enquanto o trabalhador tinha qualidade de segurado.
 

A ideia do Ministério da Previdência Social é que passe a haver uma carência no pagamento das pensões, como acontece em outros países, ou que a esposa perca esse direito na hipótese de se casar novamente. “A proposta é ter, como nos outros países, uma carência. Ou perder [o direito ao benefício] quando criar uma nova situação.

Por exemplo, quando a mulher casa novamente. Vamos submeter esse projeto assim que aprovarmos o Funpresp [fundos de pensão para servidores públicos] no Senado Federal”, disse o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves.