A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara de Vereadores, composta pelos vereadores Professor Cori (PT), Florisvaldo Bittencourt (PT) e Arlindo Rebouças (PMN), visitou na manhã desta segunda-feira (25), os terrenos mencionados nos Projetos de Lei 04/2012 e 04/2013, encaminhados à Câmara Municipal, que tratam sobre a doação e permuta de terrenos. Também participou da visita o agente patrimonial, Edivaldo Rodrigues, representando o Executivo Municipal, que colaborou para melhor identificação das áreas. O presidente da Comissão, vereador Professor Cori, destacou o empenho dos vereadores em avaliar as melhores condições para execução dos projetos. Segundo o vereador, a Comissão se dedica em conhecer in loco a realidade do Projeto de Lei encaminhado, para depois emitir um parecer sobre a matéria. “A Comissão deve se reunir para emitir um parecer e existe também a solicitação de uma planta baixa para mensurar melhor estes terrenos. Após esta reunião os Projetos devem tramitar dentro da Casa para sua aprovação legal”, informou o vereador.
O PL 04/2012 solicita a doação do terreno localizado no Loteamento Bruno Bacelar à Associação Comunitária Santa Clara, para que a entidade promova serviços de assistência social que atendam a comunidade. Em visita, a Comissão avaliou na área determinada, um local mais apropriado para doação, que não compromete a utilização do restante do terreno na construção de equipamentos de entretenimento para população e preservação da área verde.
O PL 04/2013 trata da permuta de dois terrenos públicos no bairro Candeias, com área particular situada no bairro Cruzeiro. Com a permuta, o terreno do bairro Cruzeiro permitirá à Prefeitura futuras intervenções sociais, humanizando o espaço e proporcionando entretenimento naquela comunidade com características de vulnerabilidade social e mediada pelos pontos turísticos Parque do Poço Escuro, Praça do Cristo Crucificado e Marco do Cruzeiro (Ascom Câmara).
