Projeto que criminaliza homofobia vai tramitar em conjunto com novo Código Penal
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (17), com 29 votos favoráveis, 12 contrários e 2 abstenções, requerimento do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) para que o projeto que criminaliza a discriminação de homossexuais (PLC 122/2006) seja apensado ao projeto de reforma do Código Penal (PLS 236/2012).
O senador Eduardo Lopes destacou que o Código Penal já engloba o assunto ao tipificar a intolerância, o racismo e todo tipo de violência. O senador explicou que, por tratarem de assuntos correlatos, não há sentido para que as propostas tramitem separadamente. Em apoio a Eduardo Lopes, o senador Magno Malta (PR-ES) disse que a criminalização da homofobia depende da tipificação desse crime no Código Penal, o que justifica o apensamento.
Os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Paulo Paim (PT-RS) se manifestaram contrários ao requerimento por acreditarem que a tramitação conjunta enfraquecerá o debate da criminalização da homofobia.
Paulo Paim disse que o requerimento perdeu o seu objeto, já que a comissão especial de senadores criada para examinar o PLS 236/236 já aprovou, nesta terça-feira (17), o relatório final elaborado pelo senador Pedro Taques. Para ele, a melhor saída seria a Comissão de Direitos Humanos (CDH) votar o PLC 122/2006 e a próxima comissão a analisar a matéria conforme a determinação inicial, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), decidir sobre a tramitação conjunta ou separada das propostas.
Brilhantemente o Senador Magno Malta foi o maior articulador e defensor dessa grande Vitória, pois agora o Projeto terá que andar em conjunto, ao Código Penal, voltando assim a ser discutido na Camara dos Deputados, o que sofrerá modificações no futuro, para que novamente possa ser aprovado no Senado, o que significa que o Projeto PLC 122 ACABOU.
Com maestria o Senador Magno Malta apresentou um requerimento, pedindo assim o apensamento do projeto, e foi dessa forma que entrou em votação, com vitória esmagadora favorável ao pedido do Senador Magno Malta.
Queremos registrar o grande guerreiro e defensor da família que tem sido o Senador Magno Malta, junto com outras lideranças evangélica, destancando o Pastor Abner Ferreira Presidente da Catedral das Assembléia de Deus do Ministério de Madureira, que soube na primeira hora dessa grande vitória, podendo assim esta divulgando nos meios de comunicação.
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