Prefeitura não consegue justificar diferença na folha da Educação de quase R$ 2 milhões por mês e provoca cheiro de Improbidade Administrativa
Os escudeiros do prefeito Guilherme Menezes (PT), ao tentarem defender o indefensável, são capazes de se tornarem subservientes com intuito de esconder uma realidade desastrosa para Educação em Vitória da Conquista. Para garantir o emprego vale tudo. O SIMMP procura diferença de quase R$ 2 milhões por mês na folha de pagamento e continua sem resposta. Dá para sentir o cheiro de Improbidade Administrativa na utilização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O discurso do secretário, em entrevista à imprensa para explicar a diferença encontrada foi pobre, sem conteúdo e sem fundamentação. O despreparo para debater o tema ficou evidente. O chefe de gabinete lançou contra o SIMMP a indelicada afirmação “colocando minhoca na cabeça do povo”, quando as denúncias da presidente Geanne Oliveira são bem fundamentadas. A Lei de Diretrizes e Bases (LDB), no artigo 71, esclarece de forma clara os equívocos cometidos pelo secretário. Confira a nota do SIMMP divulgado no site e tire as suas conclusões.
“Minhoca é o que o PT cultiva para fazer furo no solo da educação”, afirmou presidente do SIMMP
Nesta terça-feira, 24, o chefe de gabinete civil da prefeitura municipal de Vitória da Conquista, Márcio Higino, concedeu uma entrevista a um blog da cidade avaliando a greve dos Profissionais da Educação. Em uma fala bastante descontextualizada, Higino afirma que os dados apresentados pelo SIMMP não possuem consistência.
O chefe de gabinete não participou de nenhuma reunião do sindicato com os demais secretários da PMVC e, a julgar pela sua fala, sequer buscou informações concretas acerca da greve da categoria. Primeiro, porque os dados que estão sendo discutidos referem-se ao mês de janeiro e não há nenhum comparativo com o mês de abril, como ele afirmou. Aliás, o próprio Secretário de Administração, Valdemir Dias, encaminhou a folha de pagamento do mês de janeiro para o SIMMP. Segundo, que o movimento não se restringe à discussão dos 2 milhões de reais mensal que o governo não explica como estão sendo gastos. A reivindicação se estende à reformulação da carreira do professor, ao cumprimento integral da lei do piso, à infraestrutura das escolas, enfim, à melhoria da educação como um todo.
O chefe de gabinete não participou de nenhuma reunião do sindicato com os demais secretários da PMVC e, a julgar pela sua fala, sequer buscou informações concretas acerca da greve da categoria. Primeiro, porque os dados que estão sendo discutidos referem-se ao mês de janeiro e não há nenhum comparativo com o mês de abril, como ele afirmou. Aliás, o próprio Secretário de Administração, Valdemir Dias, encaminhou a folha de pagamento do mês de janeiro para o SIMMP. Segundo, que o movimento não se restringe à discussão dos 2 milhões de reais mensal que o governo não explica como estão sendo gastos. A reivindicação se estende à reformulação da carreira do professor, ao cumprimento integral da lei do piso, à infraestrutura das escolas, enfim, à melhoria da educação como um todo.
“Todos os dados que analisamos foram disponibilizados pela própria prefeitura no Tribunal de Contas do Município e no Portal da Transparência, portanto, se tem alguém sendo irresponsável aqui é o governo, que não explica de forma convincente como estão sendo gastos esses 24 milhões de reais”, rebateu a presidente do SIMMP, Geanne Oliveira.
O pagamento dos funcionários (como Garis, Operadores de Máquina, Assistente Social, Contadores, entre outros – que atualmente recebem pela folha da educação) também citado pelo chefe de gabinete, é outra incoerência da PMVC. A própria Lei de Diretrizes e Bases (LDB), no artigo 71, preconiza que estes sejam pagos com recursos das próprias secretarias, ainda que estejam beneficiando a educação.
Veja:
Art. 71. Não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com:
I – pesquisa, quando não vinculada às instituições de ensino, ou, quando efetivada fora dos sistemas de ensino, que não vise, precipuamente, ao aprimoramento de sua qualidade ou à sua expansão;
O pagamento dos funcionários (como Garis, Operadores de Máquina, Assistente Social, Contadores, entre outros – que atualmente recebem pela folha da educação) também citado pelo chefe de gabinete, é outra incoerência da PMVC. A própria Lei de Diretrizes e Bases (LDB), no artigo 71, preconiza que estes sejam pagos com recursos das próprias secretarias, ainda que estejam beneficiando a educação.
Veja:
Art. 71. Não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com:
I – pesquisa, quando não vinculada às instituições de ensino, ou, quando efetivada fora dos sistemas de ensino, que não vise, precipuamente, ao aprimoramento de sua qualidade ou à sua expansão;
II – subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural;
III – formação de quadros especiais para a administração pública, sejam militares ou civis, inclusive diplomáticos;
IV – programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social;
V – obras de infraestrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar;
VI – pessoal docente e demais trabalhadores da educação, quando em desvio de função ou em atividade alheia à manutenção e desenvolvimento do ensino.
III – formação de quadros especiais para a administração pública, sejam militares ou civis, inclusive diplomáticos;
IV – programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social;
V – obras de infraestrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar;
VI – pessoal docente e demais trabalhadores da educação, quando em desvio de função ou em atividade alheia à manutenção e desenvolvimento do ensino.
“O governo demonstra desconhecer a legislação pública. Por isso, o desgoverno é a tônica da Administração. Minhoca é o que o PT cultiva para fazer furo no solo da educação”, concluiu a presidente.
