OAB Quer tirar ajudinha dada a ex Governadores e vai ao STF

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a emenda que instituiu a pensão vitalícia para ex-governadores da Bahia. A decisão foi baseada em um pedido feito pela seccional baiana da OAB em janeiro de 2015, que solicitou a ação ao conselho federal porque cabe à Suprema Corte julgar leis estaduais.

A pensão vitalícia para os ex-gestores baianos foi aprovada em novembro de 2014 pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A emenda estabelece que todo ex-governa

dor do Estado que tenha ficado quatro anos consecutivos ou cinco intercalados terá direito a pensão vitalícia no mesmo valor da remuneração que recebia durante o mandato.

A decisão beneficiou inclusive  Jaques Wagner (PT) que acaba de sair dogoverno e ja assumiu cargo de nivel nascional, mas, recebe essa ajudinha do Estado recebendo a bacatela de R$ 19,3 mil de pensão. A estimativa é de que os pagamentos gerem um impacto de mais de R$ 1 milhão no Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev). 

Com informações do Bahia Notícias