Motoristas de transporte
por aplicativo, como Uber, manifestam-se em Vitória da Conquista contra o
Projeto de Lei (PL) 5587/2016, que regulamenta o serviço e deve ser votado na
Câmara dos Deputados
Nesta terça-feira (27). Os atos fazem parte de uma mobilização
nacional convocada pela própria Uber contra o que a empresa chama de “Lei do
Retrocesso”. O ato que acontece em todo o Brasil reuniu cerca de 50
condutores que realizaram a concentração no Bosque da Paquera, que fica em
frente ao Parque de Exposições Teopompo de Almeida.
O
projeto que regulamenta o serviço de transportes por aplicativo foi no Senado
Federal, sob nome de Projeto de Lei 28/2017. Por ter sido votado com alterações
em relação ao texto que veio da Câmara dos Deputados, o PL foi enviado para
nova discussão entre os parlamentares. Os quatro pontos que foram retirados do
projeto na votação do Senado são a obrigação da placa vermelha, exigência de
que os motoristas sejam proprietários dos carros, possibilidade de
regulamentação pelas prefeituras e restrição de atuação apenas ao município
onde o veículo está registrado.
