A ordem de prisão ainda não
foi expedida e depende ainda do julgamento de um recurso apresentado pela
defesa em fevereiro no próprio TRF-4. Somente após a decisão sobre esse
recurso, chamado “embargos de declaração”, a pena poderá começar a ser
cumprida.
O atual
entendimento de que é possível aplicar a punição após a condenação em segunda
instância só pode ser concretizado após o esgotamento de recursos nesse
tribunal. O TRF-4 ainda não tem data marcada para analisar o recurso, mas isso
tende a ocorrer nos próximos meses.
Até lá, a única
chance de Lula escapar da prisão é obter uma decisão favorável no Supremo Tribunal
Federal (STF), quarta e última instância da Justiça, numa ação semelhante à
analisada nesta terça pelo STJ. Se for preso antes, a defesa ainda poderá
apresentar outro habeas corpus à Corte.
Relator da
Operação Lava Jato no STF, o ministro Edson Fachin já negou um pedido de decisão liminar (provisória)
para evitar a prisão do ex-presidente, mas submeteu a
decisão final ao plenário.
Com isso, o
pedido de liberdade será analisado pelos 11 ministros da Corte, mas ainda não
há previsão de quando – cabe à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia,
marcar a data do julgamento.
Nesta segunda
(5), o Ministério Público Federal defendeu, junto ao TRF-4, a prisão de Lula
após o julgamento do recurso contra a condenação no TRF-4, chamado “embargos de
declaração” – esse tipo de apelação não tem poder para reverter a punição.
No processo,
Lula foi considerado culpado por aceitar a reserva e reforma de um triplex em Guarujá (SP) por parte da
OAS. Em troca, a empreiteira teria sido beneficiada com contratos na Petrobras.
