O juíz considerou que o bloqueio de bens de R$ 37 milhões era suficiente para conceder a progressão da pena de Palocci.
Segundo o Ministério Público, considerar apenas o bloqueio era uma cláusula do acordo de colaboração assinada pelo ex-ministro, mas que não foi homologada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e, portanto, não poderia ter sido aplicada.
O MPF pede que o juiz corrija esse erro e exija que Antônio Palocci pague o montante de US$ 20 milhões, além de manter o bloqueio de bens.
O requerimento pede que, caso não pague, que o ex-ministro volte a ser preso por não atender aos requisitos para a progressão.
O ex-ministro está sendo monitorado por uma tornozeleira eletrônica
Pedido para trabalhar
Um dia antes de colocar a tornozeleira, Palocci questionou o juiz federal Danilo Pereira Junior sobre a possibilidade de trabalhar.
No entendimento do juiz de execução penal, que explicou sobre os regimes semiaberto e aberto, por ora, não é o momento para que ele comece a trabalhar, visto que o ex-ministro deverá cumprir a pena integralmente em casa.
Porém, o magistrado orientou que a defesa de Palocci, que é médico, faça o pedido no processo e não afastou a possibilidade por completo.
"Uma vez apresentado qual é o tipo de trabalho, onde, horário, aí a defesa peticiona e vou dar vista [ao Ministério Público Federal]. Em regra, não tem autorizado", afirmou o juiz.
O juiz Danilo Pereira Júnior determinou que Palocci pague um valor mensal de R$ 149 pela manutenção do equipamento eletrônico.
Fonte: G1 Paraná
