Na sessão de quinta-feira (07), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), acataram denúncia formulada contra o prefeito de Caetanos, Paulo Alves dos Reis (PCdoB), e a secretária de saúde do município, Jamilli Brito de Oliveira, em razão da vinculação indevida do nome da cirurgiã-dentista Emanuelle Eloá Ferraz Andrade à Unidade Básica de Saúde – Unidade do Alegre. O conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, relator do processo, determinou a imediata supressão do nome/registro da profissional dos cadastros do CNES/DATASUS. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, a denúncia foi apresentada pela própria Emanuelle, que informou ter trabalhado como cirurgiã-dentista na Unidade Básica de Saúde José Alves Teixeira, no município de Caetanos, no período de janeiro de 2018 a junho de 2019. Ocorre que, em consulta recente ao site do CNES SUS, o seu nome e CPF ainda estavam vinculados à Unidade Básica de Saúde, desta feita à Unidade do Alegre (zona rural, pertencente ao município de Caetanos), do período de janeiro de 2020 até abril de 2021. A relatoria comprovou a existência de vínculo junto ao sítio eletrônico do CNES/DATASUS do nome e CPF da denunciante, mesmo após o desligamento, junto à Unidade de Saúde Familiar (USF) do Distrito de Alegre, município de Caetanos, até o mês de abril de 2021, mas em consulta ao sistema SIGA, do TCM, não constatou pagamentos para este CPF depois de junho de 2019. O Ministério Público de Contas, através do procurador Guilherme Costa Macedo, opinou pelo conhecimento e pela procedência da denúncia, “expedindo-se determinação para que o gestor exclua o registro da servidora dos cadastros do CNES/DATASUS”. Cabe recurso da decisão.
