O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade nesta quinta-feira, 20, uma resolução que permite que a Corte determine a exclusão de supostos conteúdos falsos das redes sociais que já tenham sido alvo de decisões anteriores para retirada. Atualmente, ao identificar uma fake news, uma coligação ou partido deve apresentar uma ação ao Tribunal Eleitoral pedindo a retirada. Entretanto, se o conteúdo for reproduzido em outros meios, novas ações devem ser apresentadas. Agora, com a resolução, o próprio TSE terá autonomia para determinar a censura das informações "falsas" repostadas em outras plataformas, sem a necessidade de novos processos judiciais, o que deve agilizar as decisões da Justiça Eleitoral. Além disso, o Tribunal também reduziu para duas horas o prazo máximo para remoção dos conteúdos falsos, sendo – na véspera da eleição – período de até uma hora. Da mesma forma, nas 48 horas que antecedem o segundo turno das eleições 2022 e nas 24 hora seguintes, também fica proibida a divulgação de propagandas eleitorais pagas na internet. Em último caso, a Corte também poderá censurar canais que publiquem informações "falsas"T de maneira reiterada.
Sendo assim, é claro o descumprimento do inciso IV, artigo 5º da Constituição Federal que dá o direito á pessoas e veículos de mídia de expressarem a sua opinião livremente. Bem-vindos a ditadura da esquerda do século 21!
