A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei de criação da Vila do Servidor, que tem como objetivo incentivar a aquisição de moradia por servidores públicos municipais do Poder Executivo e do Poder Legislativo municipais. Apresentado em 31 de julho, o projeto tramitou pelas comissões e foi apreciado e aprovado por unanimidade pelo Plenário em exatos 37 dias.
Na manhã desta quinta-feira, 28, o Projeto de Lei foi sancionado pela prefeita Sheila Lemos (UB), na Casa Memorial Régis Pacheco. A Lei deve ser publicada no Diário Oficial do Município ainda nesta semana.
Presidente da Câmara, Hermínio Oliveira explicou que a Câmara tratou esse importante projeto como uma prioridade. “Foi tramitado esse projeto, passou pelas comissões, no Plenário, discutido e votado. Um projeto muito bacana para o servidor público, a gente fica muito feliz com essa lei importante dando melhores condições ao servidor”, disse o chefe do Legislativo Municipal.
Além do presidente da Casa, estavam presentes também os vereadores Subtenente Muniz (Avante), 1º vice-presidente, Ricardo Babão (PCdoB), 1º secretário, Nelson de Vivi (UB), 2º secretário, Adinilson Pereira (MDB), 2º vice-presidente, e também os vereadores Chico Estrella (Agir), Dinho dos Campinhos (PP), Edjaime Rosa Bibia (MDB), líder da Bancada de Situação, Ivan Cordeiro (PTB), Luís Carlos Dudé (MDB), líder do Governo na Câmara, e Nildo Freitas (PSC).
Além dos servidores efetivos da Prefeitura, o programa vai contemplar os servidores efetivos da Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista e da Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista – Emurc, além dos servidores públicos do quadro efetivo da Câmara.
A Lei prevê que as servidoras responsáveis pelo sustento da família, servidores com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, ou que tenham dependentes ou parentes com deficiência, servidoras que sofreram violência doméstica ou familiar, servidores que possuam filhos ou dependentes menores de 18 anos e servidores que sejam ou morem com pessoa idosa terão prioridade no acesso ao programa.
Papel decisivo da Câmara - Durante a cerimônia que marcou a sanção, os representantes do Poder Executivo destacaram o papel decisivo exercido pela Câmara Municipal na agilidade com a qual o projeto foi analisado e aprovado pela Câmara. "Papel decisivo que a Câmara teve. Desde o momento que o projeto chegou, tramitou o mais rápido possível", apontou o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Michel Farias. "Em tempo recorde a Câmara Municipal aprovou", completou a prefeita Sheila Lemos.
